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Empresários do setor gastronômico discutem trabalho aos domingos

24/03/2016

Empresários do setor gastronômico da capital cearense – principalmente bares, restaurantes, barracas de praia e hotéis – debateram com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), os aspectos jurídicos do trabalho no setor, especialmente a folga aos domingos e o trabalho em regime parcial (diarista e horista).

Isso porque, ultimamente, alguns estabelecimentos receberam multas aplicadas por fiscais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), algumas vezes, devido à falta de informações sobre esses regimes especiais de atividade.

Segundo o advogado Hamilton Sobreira, conselheiro da OAB-CE, é preciso haver muita atenção por parte dos empresários, com relação aos funcionários que trabalham mais de 25 horas semanais – mesmo sendo horistas ou folguistas – pois eles são considerados empregados e possuem direitos trabalhistas. “Bares, barracas e restaurantes têm um funcionamento diferenciado de outros estabelecimentos comerciais, pois trabalham mais às sextas, sábados, domingos e feriados, mas precisam estar de acordo com a legislação.

Na Convenção Coletiva de Trabalho ficou acertado, uma folga aos domingos por mês, até para não prejudicar os funcionários, pois nesse dia eles faturam mais, devido ao maior número de clientes nos estabelecimentos”, destacou.

e-Social
Já o representante do CRC, Anderson Oliveira, enfatizou a questão do trabalho aos domingos e lembrou que os empresários precisarão ter um cuidado ainda maior no controle desse tipo diferenciado de empregado. Há situações peculiares ao setor, como a atividade nos finais de semana, pois é quando os funcionários têm a capacidade de fazer a maior parte de seus vencimentos. “E ainda teremos o e-Social, que está em implantação, e trará uma exigência muito grande a todos, sobre o funcionamento do estabelecimento, número de funcionários, horários de cada um e outros dados. Haverá a cobrança de um alto grau de detalhamento sobre como funcionam barracas, hotéis, bares e restaurantes, inclusive das gorjetas (10%), no caso de quem cobra esse serviço. Não podemos romper com a lei, mas da forma como esse País está sendo conduzido, corremos o sério risco de cairmos na malha burocrática”, asseverou. Mas, é preciso cuidado com horas extras e outros direitos.

O presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindirest-CE), Antônio Alves de Moraes Neto, atualmente as fiscalizações não são mais educativas, os fiscais já chegam autuando e multando o estabelecimento. Não há um prazo para fazer a adequação. “Foi muito esclarecedor o encontro, pois precisamos ficar atentos a essas questões. E, a partir do e-Social, tudo será digitalizado, o que vai complicar a vida dos empresários, uma vez que a escala de funcionários que trabalharão terá de ser disponibilizada antes e, no caso de um acidente ou outra eventualidade, a equipe ficará desfalcada ou teremos de remanejar um funcionário para outro setor, que nem sempre é possível devido às diferenças das atividades dentro dos estabelecimentos”, completou Moraes Neto.

Fonte: http://bit.ly/1RnpBeg