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Ofício Sindirest ao Governador Camilo Santana

13/04/2020

Ao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

CAMILO SANTANA

Fortaleza/CE, 08 de abril de 2020.

Excelentíssimo Senhor Governador, 

 

O SINDICATO DE RESTAURANTES, BARES, BARRACAS DE PRAIA, BUFFETS E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIREST/CE, entidade sindical representativa dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares no âmbito de todo o Estado do Ceará, vem, perante Vossa Excelência, expor objetivamente as dificuldades do setor neste momento de enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), e apresentar propostas para retomada gradual das atividades dos estabelecimentos por nós representados.

1. DA REALIDADE DO SETOR DE RESTAURANTES E BARES

 

Na condição de maior empregador do Estado do Ceará, o setor de bares e restaurantes vem sendo gravemente atingido pelas medidas restritivas de funcionamento em decorrência da pandemia do Coronavirus.

 

O SINDIREST-CE tem consciência da necessidade de enfrentamento da pandemia e das medidas de controle. Entretanto, é preciso considerar a salvaguarda dos negócios e empregos de nossos colaboradores, além do fornecimento de alimentação de qualidade à população cearense.

Vale destacar que as empresas que conseguem viabilizar os sistemas de entrega à domicílio (delivery) e retirada do produto (drive thru / take way /to go) mantém regras sanitárias firmes, tanto assim que não se tem conhecimento de caso de contaminação relatado nessas formas de atendimento.

 

Insta salientar que a grande maioria dos estabelecimentos que compõem o setor são micro e pequenas empresas, boa parte familiares, e que não possuem reservas financeiras suficientes para arcarem com nem mesmo 01 mês de paralização de atividades.

 

Noutras palavras, as contas são pagas basicamente com o que se fatura no mês, e muitas vezes com antecipação de cartão de crédito. Corroboram o sobredito o estudo conduzido pelo JP Morgan Chase Institute (disponível em: https://institute.jpmorganchase.com/institute/research/small-business/reportcashflows-balances-and-buffer-days.htm), onde resta demonstrado que o setor de bares e restaurantes é o mais sensível, com reserva de caixa de apenas 16 dias, que já foram ultrapassados com as medidas aqui de nosso Estado, ou seja, a maioria dos estabelecimentos já não possui caixa para pagar as contas básicas para se manterem operando e já se encontram inadimplentes e endividadas.

 

É certo que as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho, redução proporcional de jornada e postergação de pagamentos de impostos do Simples Nacional e FGTS dão certo alento, mas sobressaem insuficientespara a manutenção e sobrevivência das empresas. Mas ainda se mantém despesas de locação, energia elétrica, fornecimento de água, insumos, manutenção do imóvel, dentre muitas outas.

 

Mesmo para os poucos estabelecimentos que operam por delivery e drive thru, as vendas já sinalizam tendência de queda em razão das incertezas econômicas e do empobrecimento da população. Além disso, as empresas formais, consequentemente empregadoras, enfrentam concorrência desleal de estabelecimentos irregulares que realizam vendas por meio de plataformas de marketplace sem que possuam alvarás de funcionamento, registro sanitário, controle de higiene de produtos e, ainda, recolhimento de tributos para o Estado do Ceará.

 

Necessário destacar, ainda, que várias cidades e Estados do país passaram a adotar medidas para o restabelecimento de funcionamento de restaurantes e bares, dentre as quais citamos: Campo Grande, Rondônia, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Vitória.

 

Cientes da responsabilidade e complexidade de decisões nesse sentido, apresentamos um plano para retomada gradual das atividades, que poderia ser experimentado imediatamente, com vistas a salvar parte dos negócios de alimentação fora do lar e considerando, ainda, que a retomada da confiança do consumidor poderá demorar por um longo período.

2. AÇÕES PARA A REABERTURA DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NO CEARÁ

 

Propomos a seguir um plano de ações para reabertura gradual dos estabelecimentos de alimentação em nosso Estado.

 

Partimos da premissa que os estabelecimentos devem ter seus documentos comprobatórios da regularidade em dia, tais como Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, Manual de Boas Práticas, Certificado de Bombeiros, Registro de capacitação de manipuladores, devendo, aqueles que não guardem regularidade, manter-se fechados até obtenção das condições adequadas de funcionamento.

 

Assim, são medidas para retomada gradual e segura das atividades:

 

  • Que o funcionamento dos estabelecimentos seja retomado com capacidade reduzida de 30 a 50%;

 

  • Que seja adotado distanciamento entre as mesas de atendimento, com no mínimo 1,5m de distância entre elas, inclusive das mesas nas áreas externas, com espaçamento de 1 metro entre clientes;

 

  • Que seja disponibilizado fácil acesso para lavatório das mãos com água corrente, sabão e papel toalha, e/ou álcool em gel a 70% em vários ambientes da empresa, como para funcionários;

 

  • Que sejam disponibilizadas nas pias de banheiro para os clientes, itens para higiene de mãos para clientes tais como: sabonete líquido; álcool em gel e papel toalha descartável;

 

  • Que seja implantado controle de acesso aos serviços de buffet (self-services) e caixas para pagamento;

 

  • Que seja aposto anteparo salivar nos equipamentos de buffet (self-services);

 

  • Que seja realizada limpeza minuciosa diária e recorrente de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral, inclusive cardápios, de puxadores e maçanetas de portas;

 

  • Que todas as mesas e cadeiras do estabelecimento tenham suas superfícies higienizadas quando da saída de um cliente e antes da ocupação por outra pessoa;

 

  • Que os colaboradores das empresas sejam capacitados nos assuntos relativos as boas práticas de manipulação, que compreende entre outros assuntos, os cuidados com a Higiene ambiental e pessoal, e foco nas boas práticas contra o Coronavírus;
  • Que todos os colaboradores devem utilizar equipamentos de proteção individual como máscaras e luvas (quando em contato direto com alimentos já prontos para o consumo), devendo atender os clientes, preferencialmente, a 1 metro de distância;

 

  • Que seja verificada diariamente as condições de saúde dos colaboradores, como forma de prevenção, devendo ser retirados do trabalho aqueles que apresentem sintomas de Covid-19;

 

  • Que sejam desativados bebedouros coletivos, passem a ser adotados copos ou garrafinhas individuais, identificadas para cada colaborador;

 

  • Que sejam utilizados, exclusivamente, temperos e especiarias em sachês por clientes;

 

  • Que itens de uso coletivo, tais como pratos, copos e talheres, sejam lavados a máquina ou, para os casos de lavagem manual, higienização com detergente neutro e sanitizado com hipoclorito ou álcool a 70%;

 

  • Que os ambientes sejam mantidos bem ventilados e/ou limpeza regular dos filtros de ar-condicionado (conforme orientação da legislação vigente);

 

  • Que o serviço de drive thru / take way /to go seja organizado em fila, com espaçamento de 1 metro entre os clientes para a retirada dos produtos;

 

  • Que seja priorizado o trabalho remoto para atividades administrativas;

 

  • Que sejam concedidas férias ou afastamento aos trabalhadores acima de 60 anos ou com problemas imunológicos ou comorbidade, dentro do período estabelecido pelo Governo.

Todas as medidas acima indicadas estão sendo sugeridas com base as indicações técnicas das consultorias profissionais do SINDIREST-CE, de sorte que possuem embasamento técnico-científico para a sua aplicação com segurança aos estabelecimentos comerciais, seus colaboradores e consumidores.

No aguardo de deferimento do pleito e à disposição para a construção de diálogo com vistas à preservação de empregos e empresas e de combate ao COVID-19, subscrevemos com imbuídos de elevado respeito e consideração.

LUIS DORIVAN ROCHA DE MEDEIROS
Presidente do SINDIREST-CE